Termos de Servico

1. Aceitacao dos Termos

Ao aceder e utilizar a aplicacao Aubrigo ("Servico"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Servico. Se nao concordar com alguma parte destes termos, nao podera utilizar o nosso Servico.

2. Descricao do Servico

A Aubrigo e uma plataforma que conecta ONGs e abrigos de animais com pessoas interessadas em adotar animais de estimacao em Portugal. O nosso Servico facilita:

• A divulgacao de animais disponiveis para adocao
• O contacto entre adotantes e organizacoes
• O agendamento de visitas
• Doacoes para ONGs e campanhas

3. Registo de Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, devera criar uma conta. Concorda em:

• Fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade da sua palavra-passe
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso nao autorizado
• Ser responsavel por todas as atividades na sua conta

4. Regras de Utilizacao

Ao utilizar o Servico, concorda em NAO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicavel
• Publicar conteudo falso, enganoso ou fraudulento
• Fazer-se passar por outra pessoa ou organizacao
• Utilizar o Servico para fins comerciais nao autorizados
• Tentar aceder a areas restritas do sistema
• Interferir com o funcionamento do Servico
• Assediar, abusar ou prejudicar outros utilizadores

5. ONGs e Abrigos

As organizacoes registadas na plataforma concordam em:

• Fornecer informacoes precisas sobre os animais
• Manter os anuncios atualizados
• Responder aos pedidos de informacao em tempo util
• Cumprir todas as leis de protecao animal
• Realizar processos de adocao responsaveis

6. Doacoes

As doacoes feitas atraves da plataforma sao processadas por servicos de pagamento terceiros (Stripe). A Aubrigo nao armazena informacoes de cartao de credito. As doacoes sao direcionadas diretamente para as ONGs selecionadas.

Todas as transacoes sao finais. Reembolsos podem ser solicitados em casos excecionais, contactando diretamente a ONG beneficiaria.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo do Servico, incluindo textos, graficos, logotipos, icones e software, e propriedade da Aubrigo ou dos seus licenciadores e esta protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

8. Limitacao de Responsabilidade

A Aubrigo atua como intermediario entre adotantes e organizacoes. Nao somos responsaveis por:

• A qualidade ou estado de saude dos animais anunciados
• As acoes ou omissoes das ONGs ou adotantes
• Disputas entre utilizadores
• Perdas ou danos resultantes da utilizacao do Servico

9. Isencao de Garantias

O Servico e fornecido "tal como esta" e "conforme disponivel", sem garantias de qualquer tipo. Nao garantimos que o Servico sera ininterrupto, seguro ou livre de erros.

10. Modificacoes

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Servico a qualquer momento. Alteracoes significativas a estes Termos serao comunicadas atraves da aplicacao ou por email.

11. Rescisao

Podemos suspender ou terminar a sua conta se violar estes Termos ou por qualquer outro motivo, a nosso criterio. Pode terminar a sua conta a qualquer momento nas definicoes da aplicacao.

12. Lei Aplicavel

Estes Termos sao regidos pela lei portuguesa. Quaisquer disputas serao submetidas aos tribunais competentes de Portugal.

13. Contacto

Para questoes sobre estes Termos de Servico, contacte-nos:

• Email:suporte@aubrigo.pt
• Website:aubrigo.pt